NOTA JURÍDICA n. 00007/2022/DECOR/CGU/AGU — Inexigibilidade de licitação para assinatura de base de dados online com atualização em tempo real de dados sobre inv...

NOTA JURÍDICA n. 00007/2022/DECOR/CGU/AGU

ASSUNTO:

Inexigibilidade de licitação para assinatura de base de dados online com atualização em tempo real de dados sobre investimento estrangeiro no setor de turismo.

EMENTA:

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Apenas órgãos envolvidos no processo