DECOR NOTA JURÍDICA n. 00007/2022/DECOR/CGU/AGU - Inexigibilidade de licitação para assinatura de base de dados online com atualização em tempo real d

DECOR NOTA JURÍDICA n. 00007/2022/DECOR/CGU/AGU

ASSUNTO:

Inexigibilidade de licitação para assinatura de base de dados online com atualização em tempo real de dados sobre investimento estrangeiro no setor de turismo.

EMENTA:

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações