DECOR PARECER n. 00001/2024/CNLCA/CGU/AGU - Revisão da Orientação Normativa nº 33 da Advocacia-Geral da União (AGU).

DECOR PARECER n. 00001/2024/CNLCA/CGU/AGU

ASSUNTO:

Revisão da Orientação Normativa nº 33 da Advocacia-Geral da União (AGU).

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REVISÃO DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 33 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Aborda temas relacionados à execução contratual; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações