PARECER n. 00011/2023/CNCIC/CGU/AGU — Proposta de revogação da ON nº 32/2010.

PARECER n. 00011/2023/CNCIC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Proposta de revogação da ON nº 32/2010.

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES. MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ORIENTAÇÃO NORMATIVAAGU Nº 32, de 15 de abril de 2010.I. Ausência de dúvida interpretativa no cenário jurídico atual.II. Entendimento co

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da AGU

REVOGADO POR: Orientação Normativa nº 32/2010