DocumentoModificado01 de junho de 2026
DESPACHO n. 00839/2018/GAB/CGU/AGU — Pleito de revisão do Parecer 076/2017 NUP 00767.000449/2016-81,a fim de que se possibilite o cômputo de período anter...
DESPACHO n. 00839/2018/GAB/CGU/AGU
ASSUNTO:
Pleito de revisão do Parecer 076/2017 NUP 00767.000449/2016-81,a fim de que se possibilite o cômputo de período anterior ao ingresso no cargo efetivo de exercício de atividades finalísticas como sendo de efetiva experiência para fins de promoção e progressão nas carreiras de servidores efetivos das Agências Reguladoras
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da AGU
REVOGADO POR: PARECER nº 00023/2023/GAB/ DECOR/CGU/AGU
CONUNI