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DocumentoModificado01 de junho de 2026

DESPACHO n. 00839/2018/GAB/CGU/AGU — Pleito de revisão do Parecer 076/2017 NUP 00767.000449/2016-81,a fim de que se possibilite o cômputo de período anter...

DESPACHO n. 00839/2018/GAB/CGU/AGU

ASSUNTO:

Pleito de revisão do Parecer 076/2017 NUP 00767.000449/2016-81,a fim de que se possibilite o cômputo de período anterior ao ingresso no cargo efetivo de exercício de atividades finalísticas como sendo de efetiva experiência para fins de promoção e progressão nas carreiras de servidores efetivos das Agências Reguladoras

EMENTA:

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da AGU

REVOGADO POR: PARECER nº 00023/2023/GAB/ DECOR/CGU/AGU

CONUNI