NOTA Nº 00001/2026/CNCIC/CGU/AGU — Minuta modelo de Termo de Compromisso para aportes em contratos de parceria público-privada — PPP dos Estados, do Dis...

NOTA Nº 00001/2026/CNCIC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Minuta modelo de Termo de Compromisso para aportes em contratos de parceria público-privada — PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuando em regime isolado ou em consórcio.

EMENTA:

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU