DESPACHO n. 00162/2018/GAB/CGU/AGU — Divergência jurídica acerca da possibilidade de recondução para cargo público anteriormente ocupado em razão de desis...

DESPACHO n. 00162/2018/GAB/CGU/AGU

ASSUNTO:

Divergência jurídica acerca da possibilidade de recondução para cargo público anteriormente ocupado em razão de desistência de estágio probatório no cargo atualmente ocupado, quando o servidor adquiriu a estabilidade no serviço público em um terceiro cargo anterior.

EMENTA:

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU