NOTA n. 00009/2019/CPPAT-DECOR-CGU/AGU (18/01/2019) — DESFORÇO ADMINISTRATIVO CONTRA OCUPAÇÕES ILÍCITAS DE BENS PÚBLICOS

NOTA n. 00009/2019/CPPAT-DECOR-CGU/AGU (18/01/2019)

ASSUNTO:

DESFORÇO ADMINISTRATIVO CONTRA OCUPAÇÕES ILÍCITAS DE BENS PÚBLICOS

EMENTA:

-

NATUREZA: Órgãos da AGU