DECOR PARECER N. 00055/2016/DECOR/CGU/AGU - ATIVIDADE FIM

DECOR PARECER N. 00055/2016/DECOR/CGU/AGU

ASSUNTO:

ATIVIDADE FIM

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS - LICITAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO - POSSIBILIDADE - LEI Nº 13.281/16 - SUPERAÇÃO DO PARECER Nº 035/2015/DECOR/CGU/AGU.,(CÓD. EMENT. 9.2)

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Trata de contratos e gestão administrativa; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações