Como funciona o assistente e quais são os seus limites

De onde vêm as respostas

O assistente não pesquisa na internet. A cada pergunta, o site procura no próprio acervo os trechos mais próximos do que foi perguntado, combinando o sentido da pergunta e as palavras usadas, e só então pede ao modelo de linguagem que redija a resposta com base nesses trechos. O acervo reúne a Lei 14.133/2021, decretos, instruções normativas e portarias, orientações normativas e pareceres da AGU, súmulas, acórdãos e informativos do TCU, decisões de outros tribunais, enunciados de instituições como o IBDA e o INCP, as teses do TCU elaboradas pelo site e os materiais dos cursos.

O que entra na busca depende do seu acesso: documentos reservados a assinantes e materiais de curso só aparecem para quem tem acesso a eles, pela mesma regra que vale para abrir os documentos no site.

O modelo é instruído a citar primeiro a fonte de maior autoridade: a lei; depois os atos regulamentadores; as orientações normativas e os pareceres vinculantes da AGU; as súmulas, os acórdãos e os informativos do TCU; os demais pareceres; as teses; os enunciados institucionais; e, por último, os materiais dos cursos.

Citações conferidas e avisos

Para quem assina o Básico ou o Premium, a resposta é redigida pelo Claude, da Anthropic, com um recurso que devolve, para cada afirmação apoiada no acervo, o trecho literal da fonte usada. Esses trechos aparecem abaixo da resposta, sob a indicação “citações verificadas nas fontes”, com o nome de cada documento, para que você confira a citação sem precisar procurá-la.

Toda resposta vem acompanhada desta faixa:

Ferramenta de pesquisa. Não é parecer jurídico nem posição de órgão. Confira cada citação na fonte oficial antes de usar.

Duas situações fazem a resposta começar com um aviso. Quando o acervo tem pouco material diretamente sobre a pergunta:

Aviso: a base do site tem pouco material diretamente sobre esta pergunta. Confira cada afirmação nas fontes listadas antes de utilizá-la.

E quando o Claude não está disponível, ou quando o limite de respostas do Claude no site, diário ou mensal, foi atingido, a pergunta é respondida por outro modelo, o Gemini, do Google, sem a verificação de citações:

Aviso: a síntese com citações verificadas está indisponível neste momento, e esta resposta foi gerada por um modelo alternativo, sem citações. Confira cada afirmação nas fontes abaixo antes de utilizá-la.

Se a resposta for interrompida antes do fim, por limite de tamanho ou por falha de conexão, a tela avisa que ela está incompleta.

Limites de uso

Cada plano tem um número máximo de respostas do assistente:

Contam as respostas, não o que você digita: na busca da área restrita, a IA só é consultada quando você aperta Enter ou o botão “Perguntar à IA”. Se você desistir enquanto o site ainda procura os trechos no acervo, a pergunta não é descontada. A consulta à jurisprudência com IA e a busca com IA na Lei 14.133 também descontam da cota do assistente e respondem pelo Gemini.

No período de teste das turmas presenciais, com acesso pelo QR Code, o assistente responde pelo Gemini, com limites próprios e sem a verificação de citações. Os limites podem ser ajustados para preservar o funcionamento do serviço, como preveem os Termos de Uso (item 10.8).

O que o assistente não faz

O assistente é ferramenta de pesquisa. Não emite parecer jurídico, não substitui consultoria individualizada e não representa posição de órgão ou entidade pública. Pode errar: modelos de linguagem produzem imprecisões, omissões, citações inexatas e, às vezes, referência a documento que não existe, mesmo com a verificação descrita acima. Também não conhece o que não está no acervo, que pode não reunir todas as normas, decisões e versões vigentes; o texto que vale é o da publicação oficial. A decisão tomada e o documento produzido com apoio do assistente são de responsabilidade de quem decide e de quem assina.

Os enunciados das teses do TCU são elaborados pelo site, com apoio de modelo de linguagem, a partir dos votos dos acórdãos, e não são entendimento oficial do Tribunal; quando um enunciado foi conferido individualmente, a página da tese informa a data. Os resumos de decisões produzidos por inteligência artificial levam o rótulo “Resumo gerado por IA”.

O que acontece com a sua pergunta

O texto da pergunta, o histórico da conversa e os trechos do acervo usados na resposta são enviados aos provedores de inteligência artificial que redigem as respostas, a Anthropic (Claude) e o Google (Gemini). A relação completa dos operadores e o tratamento desses dados estão na Política de Privacidade. Por isso, junto de todo campo de pergunta, o site lembra:

Não insira dados pessoais de terceiros nem informações sigilosas ou protegidas por segredo de justiça: a pergunta é processada por provedores de inteligência artificial.

As perguntas e as respostas ficam no histórico da sua conta enquanto ela existir, e você pode apagar o histórico na área restrita. Ao gerar um link de compartilhamento de uma resposta, qualquer pessoa que tenha o link pode ler a pergunta e a resposta.

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Use o botão “Reportar erro”, que aparece abaixo das respostas gravadas no seu histórico, ou escreva pelo formulário de contato. Os relatos são examinados, e o conteúdo pode ser corrigido ou retirado.