NOTA Nº 00007/2026/CNMLC/CGU/AGU — Atualização da minuta do Modelo de Termo de Referência para serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, ob...

NOTA Nº 00007/2026/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Atualização da minuta do Modelo de Termo de Referência para serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, obras e serviços de engenharia, exceto TIC.

EMENTA:

- Itens 4.21.3, 4.22 e 4.22.1 — Inserção de esclarecimento quanto ao âmbito de aplicação das disposições ali previstas, que se restringem aos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A alteração decorreu de erro identificado na elaboração do modelo por órgão assessorado, tornando necessária a explicitação do escopo para evitar aplicação indevida a contratos de natureza diversa.

- Nota explicativa inicial — Atualização do conteúdo para detalhar o esquema de destaques por cores de realce adotado no modelo, com vistas a orientar adequadamente os usuários quanto à leitura e interpretação das marcações utilizadas.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU