NOTA Nº 00005/2026/CNCIC/CGU/AGU — Atualização da minuta de modelo de Convênio do Regime Simplificado com e sem obras ou serviços de engenharia, a fim d...

NOTA Nº 00005/2026/CNCIC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Atualização da minuta de modelo de Convênio do Regime Simplificado com e sem obras ou serviços de engenharia, a fim de adequá-la à legislação vigente.

EMENTA:

Manifestação Jurídica Referencial.

Processo Administrativo de origem: 00743.000026/2024-40

Órgão destinatário: Ministério do Esporte.

Prazo de validade: 31/12/2026, ou até que sobrevenha alteração legislativa significativa.

Assunto: Termos de fomento e termos de colaboração a serem celebrados pela União, através do Ministério do Esporte, com Organizações da Sociedade Civil, com fundamento na Lei n. 13.019/2014.

Referência Legislativa: Lei n. 13.019/2014, Decreto n. 8.726/2016. Portaria Normativa/AGU nº 2, de 5 de janeiro de 2021.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU