Documento02 de maio de 2026
DESPACHO n. 00002/2023/CNMLC/CGU/AGU — Modelo de Edital de Pregão sob o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto (versão atualizada); Termo d...
Resumo
Modelos de editais e contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra foram atualizados para garantir padronização e segurança jurídica. A utilização dessas minutas é obrigatória para órgãos federais, assegurando a conformidade com as exigências de habilitação e fiscalização previstas nos arts. 6º, 47 e 50 da Lei 14.133.
DESPACHO n. 00002/2023/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Modelo de Edital de Pregão sob o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto (versão atualizada); Termo de Referência para Serviços com Mão de Obra em regime de dedicação exclusiva; Contrato para para Serviços com Mão de Obra em regime de dedicação exclusiva.
EMENTA:
0
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU
CNMLC