PARECER Nº 00023/2025/CNLCA/CGU/AGU — Atualização e manutenção das Orientações Normativas da AGU em face da Lei nº 14.133/2021, com análise da Orientação N...

PARECER Nº 00023/2025/CNLCA/CGU/AGU

ASSUNTO:

Atualização e manutenção das Orientações Normativas da AGU em face da Lei nº 14.133/2021, com análise da Orientação Normativa nº 4, de 2009, da Orientação Normativa nº 38, de 2011, e da Orientação Normativa nº 60, de 2020.

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ORIENTAÇÕES NORMATIVAS NºS 4/2009, 38/2011 E 60/2020.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU