Documento02 de maio de 2026
NOTA Nº 00008/2025/CNMLC/CGU/AGU — Atualização de modelos de minutas de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, contemplando o Modelo de Termo de Re...
Resumo
A padronização de documentos para contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) garante segurança jurídica e eficiência administrativa. Devem ser utilizados os modelos oficiais de Termo de Referência para compras e serviços do setor, conforme o art. 19, IV, da Lei 14.133, facilitando o planejamento exigido no art. 18.
NOTA Nº 00008/2025/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Atualização de modelos de minutas de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, contemplando o Modelo de Termo de Referência - Serviços TIC - Lei nº 14.133 - SET-25 e o Modelo de Termo de Referência - Compras TIC - Lei nº 14.133 - SET-25.
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU
CNMLC