Manual TCU - 6.4.2 Formas de extinção prematura do contrato

Neste capítulo, serão abordadas as três formas de extinção prematura de um contrato, ou seja, a finalização do contrato antes da conclusão do seu objeto e do término da vigência estipulada. São elas:

• por ato unilateral da Administração;

• consensual; e

• por decisão arbitral ou judicial.

Cada uma dessas hipóteses possui características e aplicações específicas, que serão exploradas nas seções seguintes.