PARECER n. 00009/2023/CNLCA/CGU/AGU — Interpretação do §2º do artigo 56 da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 (Uso do modo de disputa aberto nas contratações em ...

Contratações por técnica e preço admitem o modo de disputa aberto apenas quando a parcela de preço for o fator decisivo na seleção, respeitando a lógica de disputa pública de lances. A tese veda o uso desse modo se a avaliação técnica for preponderante a ponto de neutralizar a competitividade do preço, conforme o art. 56, §2º, da Lei 14.133.