PARECER Nº 00001/2026/CNDE/CGU/AGU — Contribuições para a elaboração de cartilha de orientações sobre condutas vedadas e comunicação institucional no perí...

PARECER Nº 00001/2026/CNDE/CGU/AGU

ASSUNTO:

Contribuições para a elaboração de cartilha de orientações sobre condutas vedadas e comunicação institucional no período de defeso das eleições gerais de 2026.

EMENTA:

I – ACESSO: parecer sem restrição de acesso.

II – ANÁLISE JURÍDICA: contribuições para a elaboração de cartilha de orientações da SECOM/PR sobre condutas vedadas e comunicação institucional no período de defeso das eleições gerais de 2026.

III - VOTO: sugerir à CONJUR/SECOM mencionar nas respostas os entendimentos da CNDE firmados no PARECER n. 00019/2023/CNDE/CGU/AGU e no PARECER n. 00010/2024/CNDE/CGU/AGU, conforme exposto nos itens 5, 6 e 7.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU