PARECER N° 09/2014/DECOR/CGU/AGU — REGISTRO CONSULAR DE ADOÇÃO DE MENOR POR PAIS BRASILEIROS.

PARECER N° 09/2014/DECOR/CGU/AGU

ASSUNTO:

REGISTRO CONSULAR DE ADOÇÃO DE MENOR POR PAIS BRASILEIROS.

EMENTA:

NATUREZA: Apenas órgãos envolvidos no processo