Documento02 de maio de 2026
NOTA Nº 00022/2025/CNMLC/CGU/AGU — Atualização de modelos de minutas de Termo de Referência - Serviços e Obras - Lei nº 14.133 - DEZ-25 e Termo de Refer...
Resumo
A atualização das minutas de Termo de Referência para compras, serviços e obras alinha os modelos da AGU às recentes mudanças normativas da Lei 14.133. O foco é garantir padronização e segurança jurídica no planejamento das contratações, atendendo aos requisitos dos arts. 6º, inciso XXIII, e 40, essenciais para a fase preparatória.
NOTA Nº 00022/2025/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Atualização de modelos de minutas de Termo de Referência - Serviços e Obras - Lei nº 14.133 - DEZ-25 e Termo de Referência - Compras - Lei nº 14.133 - DEZ-25, a fim de adequar os modelos às modificações normativas recentes e aprimorar a aplicação da Lei nº 14.133/2021.
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU
CNMLC