DECOR PARECER n. 00008/2024/CNLCA/CGU/AGU - Análise e atualização das Orientações Normativas nº 11, 12, 13, 14 e 15 do ano de 2009.

DECOR PARECER n. 00008/2024/CNLCA/CGU/AGU

ASSUNTO:

Análise e atualização das Orientações Normativas nº 11, 12, 13, 14 e 15 do ano de 2009.

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REVISÃO DAS ORIENTAÇÕES NORMATIVAS Nº 11 A 15 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AGU, EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Parecer pela manutenção de todas as Orientações Normativas, quer pelo seu valor histórico, quer pela manutenção de seus fundamentos mesmo após o advento da Lei n.º 14.133/2021.

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Aborda temas relacionados à execução contratual; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações