NOTA n.º 10/2026/CONUNI/CGU/AGU — LICITAÇÃO PARA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO POR EDIFICAÇÃO A CONSTRUIRTrata-se de pedido de manifestação desta CO...

NOTA n.º 10/2026/CONUNI/CGU/AGU

ASSUNTO:

LICITAÇÃO PARA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO POR EDIFICAÇÃO A CONSTRUIRTrata-se de pedido de manifestação desta CONUNI sobre diversas questões relativas ao procedimento licitatório para a permuta de bem imóvel por edificação a construir.

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS ADMINISTRADOS PELA UNIÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE APOIO. MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA. PREGÃO. FORMA ELETRÔNICA PREFERENCIAL.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU