NOTA Nº 00008/2026/CNMLC/CGU/AGU — Elaboração de cláusulas padronizadas voltadas à operacionalização da política de aquisição de produtos manufaturados ...

NOTA Nº 00008/2026/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Elaboração de cláusulas padronizadas voltadas à operacionalização da política de aquisição de produtos manufaturados nacionais prevista no art. 3º-A da Lei nº 11.578, de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 11.889, de 2024, a fim de conferir maior segurança jurídica à aplicação da política pública no âmbito das contratações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

EMENTA:

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU