PARECER Nº 00007/2026/CNLCA/CGU/AGU — Análise quanto às orientações contidas no Acórdão nº 1128/2026-TCU-Plenário, especialmente no que tange à gestão de r...

PARECER Nº 00007/2026/CNLCA/CGU/AGU

ASSUNTO:

Análise quanto às orientações contidas no Acórdão nº 1128/2026-TCU-Plenário, especialmente no que tange à gestão de riscos, à eficiência e à segurança jurídica nas contratações públicas.

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DA PROPOSTA. ART. 58 DA LEI N. 14.133, DE 2021.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU