DESPACHO Nº 00011/2025/CNS/CGU/AGU — Nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - 8ª edição, revista, atualizada e ampliada, com a inclusão...
A nova edição do Guia Nacional orienta a aplicação da sustentabilidade com foco em cláusulas antidiscriminatórias e logística reversa de plásticos. A AGU fixa que a diversidade e a proteção ambiental devem integrar editais de locação e serviços, conforme o princípio do desenvolvimento sustentável previsto no art. 5º e art. 11, IV, da Lei 14.133/21.
DESPACHO Nº 00011/2025/CNS/CGU/AGU
ASSUNTO:
Nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - 8ª edição, revista, atualizada e ampliada, com a inclusão de detalhamentos acerca da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 18; de texto orientador sobre previsões antidiscriminatórias em contratos celebrados pela Administração Pública; de nova tabela na Parte Específica do Guia referente às cláusulas antidiscriminatórias para contratos de locação e de prestação de serviços com mão de obra; e de orientações sobre o Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025, que trata da logística reversa de plásticos.
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU