PARECER Nº 00002/2026/GAB/CONUNI/CGU/AGU — Consolidação das fundamentações dos Entendimentos Consolidados CNPAD constantes da minuta da 4ª edição revisada, atua...

PARECER Nº 00002/2026/GAB/CONUNI/CGU/AGU

ASSUNTO:

Consolidação das fundamentações dos Entendimentos Consolidados CNPAD constantes da minuta da 4ª edição revisada, atualizada e ampliada do documento “Entendimentos Consolidados em Matéria Disciplinar”.

EMENTA:

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS CNPAD. 4ª EDIÇÃO DO DOCUMENTO ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS EM MATÉRIA DISCIPLINAR. AUSÊNCIA, NA NOTA Nº 00003/2026/CNPAD/CGU/AGU, DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DE CADA ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA PARA SUPRI-LA. SISTEMATIZAÇÃO, EM TÓPICOS INDIVIDUALIZADOS, DO TEOR VIGENTE E DA FUNDAMENTAÇÃO DE CADA UM DOS ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS. MANIFESTAÇÃO DESTINADA A SERVIR DE FONTE ÀS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE ENUNCIADO DO CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO. RESSALVA QUANTO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO Nº 37, CUJA MATÉRIA JÁ É OBJETO DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 86/2024.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU