PARECER Nº 04/2009/DECOR/CGU/AGU — PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

PARECER Nº 04/2009/DECOR/CGU/AGU

ASSUNTO:

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

EMENTA:

PROCESSO DE REVISÃO. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO.,1. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE PENALIDADE APLICADA EM REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.,2. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE EIIDIREM AS ACUSAÇÕES PROVADAS NO PROCESSO DISCIPLINAR. 3. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.,

NATUREZA: Órgãos da AGU