Documento20 de novembro de 2025
DESPACHO n. 00011/2023/CNMLC/CGU/AGU — Modelo de contrato de serviços com mão de obra sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021, elaborado por esta Câmara Nacio...
Artigos da Lei 14.133:Art. 14133
Resumo
Este documento aprova modelos padronizados de contratos para serviços com mão de obra dedicada, fundamentados na Lei 14.133/2021. A tese central reforça a importância da padronização de editais e contratos para garantir segurança jurídica e eficiência administrativa, conforme exigido pelos artigos 19, inciso IV, e 25 da Nova Lei de Licitações.
DESPACHO n. 00011/2023/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Modelo de contrato de serviços com mão de obra sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021, elaborado por esta Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União (CNMLC/CGU) e revisados pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/MGI).
EMENTA:
0
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU
CNMLC