DECOR PARECER n. 00004/2020/CNMLC/CGU/AGU - Modelos de Pareceres Parametrizados aplicáveis aos pregões e contratações diretas de bens e prestaçã

DECOR PARECER n. 00004/2020/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Modelos de Pareceres Parametrizados aplicáveis aos pregões e contratações diretas de bens e prestação de serviços de que cuida a Lei nº 13.979, de 2020.

EMENTA:

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. DISPENSA. CORONAVÍRUS.Aquisição de bens OU Aquisição de insumos OU Contratação de serviços destinados aoenfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Trata de contratos e gestão administrativa; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações