PARECER Nº 00022/2025/CNLCA/CGU/AGU — Análise acerca da compatibilidade das Orientações Normativas da AGU nº 7, 47, 53 e 61 com a Lei 14.133/2021.

PARECER Nº 00022/2025/CNLCA/CGU/AGU

ASSUNTO:

Análise acerca da compatibilidade das Orientações Normativas da AGU nº 7, 47, 53 e 61 com a Lei 14.133/2021.

EMENTA:

1. Compatibilidade das Orientações Normativas da AGU nº 7, 47, 53 e 61 com a Lei 14.133/2021;

2. Orientações recepcionadas no que se refere ao conteúdo, sendo sugeridas apenas alterações de caráter tópico, redacional.

APROVAÇÃO: APROVADO

NATUREZA: Órgãos da CGU