Agente Público

Agente público é qualquer pessoa que exerce uma função pública, seja por eleição (como um vereador), nomeação (como um ministro), ou contrato (como um professor substituto). O importante é que essa pessoa esteja trabalhando para a Administração Pública. Eles devem seguir as regras e princípios da administração. Definição legal (Art. 6º, inciso V, Lei 14.133/2021): indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.