Anteprojeto
Planejamento
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O anteprojeto é uma peça técnica que antecede o projeto básico. Ele contém informações preliminares e subsídios necessários para a elaboração do projeto básico. Imagine que seja um esboço detalhado, que inclui justificativas, necessidades e concepção da obra ou serviço. Definição legal (Art. 6º, inciso XXIV, Lei 14.133/2021): peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
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Art. 6