Bens e Serviços Comuns

Bens e serviços comuns são aqueles que podem ser facilmente descritos no edital da licitação, com especificações claras e objetivas. São coisas que já existem no mercado e que a Administração precisa comprar ou contratar com frequência. Um exemplo é a compra de computadores ou a contratação de serviços de limpeza. Definição legal (Art. 6º, inciso XIII, Lei 14.133/2021): aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.