Contratado

O Contratado é a pessoa (física ou jurídica) que firma um contrato com a Administração Pública para fornecer um produto, prestar um serviço ou realizar uma obra. É a outra parte do contrato, que se compromete a cumprir as obrigações estabelecidas. Por exemplo, a empresa que constrói a escola é o contratado. Definição legal (Art. 6º, inciso VIII, Lei 14.133/2021): pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.