Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o primeiro passo no planejamento de uma contratação. Ele mostra por que a Administração precisa daquele serviço ou produto, qual a melhor forma de resolver o problema e serve de base para criar o projeto ou o termo de referência. É como um planejamento inicial para garantir que a contratação seja a melhor possível. Definição legal (Art. 6º, inciso XX, Lei 14.133/2021): documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico.