Habilitação
Licitação
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A Habilitação é a fase da licitação em que a Administração verifica se o licitante possui as condições necessárias para executar o contrato, como capacidade técnica, idoneidade e regularidade fiscal. É como se fosse uma entrevista para verificar se o licitante está apto para o trabalho. A Lei nº 14.133/2021 detalha os documentos exigidos na habilitação.
Termos Relacionados
Regularidade Fiscal
Comprovação de que o licitante está em dia com suas obrigações tributárias.
Qualificação Econômico-Financeira
Comprovação de que o licitante possui saúde financeira para arcar com os custos do contrato.
Qualificação Técnica
Comprovação de que o licitante possui a experiência e o conhecimento para executar o contrato.