Obra
Conceitos Gerais
0 visualizações
Obra é uma atividade que só pode ser feita por arquitetos ou engenheiros, conforme a lei. Geralmente, envolve alguma mudança no meio ambiente, como construir um prédio, uma ponte ou reformar um imóvel. O resultado final é algo novo ou uma mudança grande em algo que já existia. Definição legal (Art. 6º, inciso XII, Lei 14.133/2021): atividade privativa de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente, inovando o espaço físico ou alterando características de bem imóvel.
Artigos Relacionados da Lei 14.133/2021
Art. 6