Projeto Básico

O projeto básico é um conjunto de informações detalhadas que definem e dimensionam a obra ou serviço a ser contratado. Ele garante que a obra seja viável tecnicamente e que o impacto ambiental seja considerado. Com o projeto básico, é possível estimar o custo da obra e definir como ela será executada. Definição legal (Art. 6º, inciso XXV, Lei 14.133/2021): conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra ou o serviço.