Serviços não Contínuos ou Contratados por Escopo
Tipos de Contratação
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Serviços não contínuos são aqueles que têm um prazo definido para começar e terminar. A empresa contratada tem que entregar um serviço específico dentro desse prazo. Se precisar de mais tempo, o prazo pode ser estendido, mas tem que ter uma boa justificativa. Um exemplo é a contratação de uma empresa para organizar um evento específico. Definição legal (Art. 6º, inciso XVII, Lei 14.133/2021): impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
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Art. 6