Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual
Tipos de Contratação
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São serviços que exigem muito conhecimento técnico e experiência, como elaborar projetos, dar consultoria, fazer auditorias, fiscalizar obras, defender causas na justiça, treinar pessoas, restaurar obras de arte, ou fazer testes de qualidade. O que importa é o conhecimento especializado da pessoa ou empresa contratada. Definição legal (Art. 6º, inciso XVIII, Lei 14.133/2021): trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos, projetos, pareceres, perícias, assessorias, auditorias, fiscalização, patrocínio, treinamento, restauração, controles de qualidade, análises, testes e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.
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Art. 6