Sobrepreço
Conceitos Gerais
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O sobrepreço ocorre quando o valor contratado é superior aos preços de mercado, representando um dano ao erário. Ele pode ser identificado por meio de pesquisas de preços, auditorias e outros mecanismos de controle. A Lei nº 14.133/2021 busca coibir o sobrepreço, exigindo a transparência e a justificativa dos preços contratados.