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TSTSúmula nº 159Alterada

SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

  1. I -Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
  2. II -Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-I - inserida em 01.10.1997)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20
  • Res. 121/2003 — DJ 21

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho