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TSTOJ-SBDI-I nº 11Cancelada

ALÇADA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. DUPLO GRAU. RECORRIBILIDADE. O ART. 5º, INC. LV E O ART. 7º, INC. IV, DA CF/1988 NÃO REVOGARAM O ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 5.584/1970

Julgamento
01/01/1997
Publicação
01/01/1997

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 356

Tese

Histórico de resoluções

  • Res. 75/1997 — DJ 19

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho