Resumo gerado por IA
O processo trata de uma licitação internacional da CAESB para obras de ampliação e adequação de estações de tratamento de esgoto sob o regime de contratação integrada. O Tribunal decidiu pela suspensão cautelar do certame devido a possíveis falhas na matriz de riscos, no licenciamento ambiental e na elaboração do orçamento referencial. A decisão reforça a necessidade de motivação técnica robusta e alocação precisa de riscos em regimes de contratação integrada, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021 para garantir a viabilidade e a economicidade da proposta.
Ementa
LICITAÇÕES E CONTRATOS: LICITAÇÕES E CONTRATOS. CONTRATAÇÃO INTEGRADA. REGIME DE EXECUÇÃO. MOTIVAÇÃO. MATRIZ DE RISCOS. ALOCAÇÃO DE RISCOS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. EDITAL. ORÇAMENTO REFERENCIAL. ORÇAMENTO PARAMÉTRICO. PESQUISA DE PREÇOS. PROCESSUAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Edital da Licitação Pública Internacional nº 002/2026 - CAESB, cujo objeto consiste na execução das obras de ampliação e adequação das Estações de Tratamento de Esgotos Melchior (ETE.MLC.001) e Samambaia (ETE.SAM.001), abrangendo os sistemas de desidratação e desinfecção, a ampliação da capacidade de tratamento, a integração operacional entre as ETEs, a implantação de sistema de equalização de vazão e a alteração do processo de tratamento dos reatores UNITANK.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 4 páginasLer
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