Resumo gerado por IA
O processo analisa o edital de pregão eletrônico para registro de preços voltado à contratação de serviços de infraestrutura e expansão de rede óptica para o Governo do Distrito Federal. Embora o trecho não detalhe a conclusão final do julgamento, a matéria envolve o controle de legalidade dos termos convocatórios pelo Tribunal de Contas. No âmbito da Lei nº 14.133/2021, o caso é relevante por tratar do uso do Sistema de Registro de Preços na execução de serviços de engenharia ou tecnologia sob demanda, exigindo planejamento detalhado para o fornecimento conjunto de materiais e serviços.
Ementa
Edital do Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 90.047/2026, lançado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF, visando ao registro de preços para contratação de empresa especializada na execução de serviços de infraestrutura de rede óptica para expansão da rede GDFNet, sob demanda, abrangendo o fornecimento de materiais, instalação e certificação de infraestrutura de fibra óptica.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 2 páginasLer
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