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TSTOJ-SBDI-I nº 78Cancelada
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS
Julgamento
01/01/1997
Publicação
01/01/1997
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 360
Tese
A interrupção do trabalho dentro de cada turno ou semanalmente, não afasta a aplicação do art. 7º, XIV, da CF/1988.
Histórico de resoluções
- Res. 79/1997 — DJ 13
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho