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TSTSúmula nº 253Alterada

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho