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TCDFdecisao

Decisão 1336/2021 TCDF

Processo: 00600-00010108/2020-94

Relator
Inácio Magalhães Filho
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
14/04/2021

Resumo gerado por IA

O processo trata de um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de softwares e serviços de monitoramento de produtividade e acesso remoto para viabilizar o teletrabalho no serviço público. O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu pela regularidade do certame, permitindo o prosseguimento da licitação após a análise de possíveis restrições à competitividade. Para a Lei nº 14.133/2021, o caso reforça a importância do planejamento e da justificativa técnica detalhada na contratação de soluções tecnológicas, especialmente para sustentar modelos de trabalho híbridos ou remotos na Administração Pública.

Ementa

Pregão Eletrônico nº 148/2020, lançado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF, visando formação de registro de preços para eventual contratação de solução de monitoramento de produtividade e acesso remoto às aplicações corporativas, teletrabalho e mobilidade, com instalação e configuração.

Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 2 páginasLer

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Temas

LicitaçãoPregão EletrônicoContratos AdministrativosRegistro de PreçosFiscalização ContratualPlanejamento

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