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TCUacordao

Acórdão TCU 3003/2026 - Plenário

Relator
AUGUSTO NARDES
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
04/11/2026

Ementa

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO ENTÃO GERENTE DO ESCRITÓRIO EM DUBAI. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO À DEFESA. ARGUMENTOS DE DEFESA INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. COMUNCIAÇÃO.

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