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TSTOJ-SBDI-I nº 49Cancelada
HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO"
Julgamento
01/01/2011
Publicação
01/01/2011
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428
Tese
O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
Histórico de resoluções
- Res. 175/2011 — DEJT 27
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho